Vínculo de Trabalho para Entregadores e Motoristas das Plataformas de Vendas da Internet
· Fábio Chitolina
Motoristas e entregadores que trabalham para plataformas de vendas pela internet podem ter direitos trabalhistas? O tema envolve a forma como o trabalho é organizado e as condições concretas da prestação de serviços.
O que é o vínculo de emprego?
O vínculo de emprego é caracterizado por elementos como subordinação, habitualidade, pessoalidade e pagamento pelo trabalho. Em outras palavras, a pessoa presta serviços de forma contínua, pessoal e remunerada, sob direção da empresa.
O caso de entregadores e motoristas
Entregadores e motoristas de plataformas costumam ser chamados de parceiros ou colaboradores, e não empregados. Em alguns casos, pode haver exigência de abertura de MEI. A forma de contratação, por si só, não resolve a questão: é preciso analisar como o trabalho acontece na prática.
O tema tem sido discutido na Justiça do Trabalho, inclusive em ações envolvendo empresas terceirizadas e plataformas de venda pela internet.
Um exemplo analisado pela Justiça
O artigo original citava decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região que reconheceu vínculo de emprego de um motorista que fazia entregas para empresa terceirizada ligada a uma plataforma. A análise considerou elementos como ordens e regras, continuidade do trabalho, pagamento e prestação pessoal dos serviços.
O que o reconhecimento pode representar?
Se o vínculo for reconhecido, podem ser discutidos registro do contrato e direitos trabalhistas correspondentes, conforme as provas e circunstâncias do caso.
O que você pode fazer?
Se você trabalha como entregador ou motorista e acredita que sua relação pode ter características de emprego, guarde documentos, mensagens e comprovantes de pagamento e busque orientação jurídica.