Fui contratado como MEI, mas deveria ser CLT: o que fazer?

1. O que é ser contratado como MEI?

MEI (Microempreendedor Individual) é uma modalidade de trabalho destinada a pequenos empreendedores, como quem presta serviços ou vende produtos por conta própria.

No entanto, muitas empresas usam o MEI de forma irregular para economizar impostos e direitos trabalhistas, como FGTS, férias, 13º salário, e outros benefícios previstos pela CLT.

2. Como saber se minha contratação como MEI foi irregular?

Se você trabalhava como um funcionário comum, cumprindo ordens, com horário fixo, metas e sendo subordinado diretamente a um chefe, certamente você deveria ser contratado como CLT!

Isso caracteriza vínculo empregatício, e a empresa está violando a lei ao exigir que você se registre como MEI.

3. Quais são os meus direitos se eu fui contratado como MEI e deveria ser CLT?

Ao comprovar que a contratação foi irregular, você pode pedir:

• Reconhecimento do vínculo de emprego desde o início do trabalho;

• Pagamento de férias com 1/3, 13º salário, horas extras, e outros direitos que não foram pagos;

• Depósito do FGTS retroativo;

• Pagamento de indenização por danos morais (em alguns casos, dependendo das condições de trabalho).

4. Quais provas eu preciso para comprovar o vínculo empregatício?

Provas como:

• Mensagens de WhatsApp ou e-mails que demonstrem ordens diretas;

• Testemunhas que confirmem sua rotina de trabalho;

• Comprovantes de pagamento recorrente (PIX, transferências);

• Documentos ou contratos que mostrem que você era tratado como um funcionário.

5. É difícil entrar com uma ação trabalhista nesse caso?

Não, e pode ser bem simples!

Ao procurar um advogado trabalhista especializado, como no nosso escritório, você terá todo o suporte necessário para reunir provas e fazer valer seus direitos.

Nós cuidamos de tudo para que você tenha tranquilidade e aumente suas chances de sucesso.

6. Vale a pena entrar com uma ação trabalhista?

Sim! Entrando com um processo trabalhista você poderá cobrar pelas verbas rescisórias, FGTS, férias, décimo terceiro salário, horas extras, INSS, dentre outros direitos.

Temos muitos clientes que passaram por essa situação e receberam seus valores e, o mais importante, a justiça foi feita.

7. Quanto tempo eu tenho para entrar com a ação?

Você pode entrar com a ação em até 2 anos após a saída deste trabalho. Caso ainda esteja trabalhando, o prazo não começou a correr.

8. Como o nosso escritório pode ajudar você?

Somos especialistas em direitos trabalhistas e temos experiência em casos de contratação como MEI irregular.

Trabalhamos para garantir que você receba tudo o que é seu por direito. Entre em contato agora mesmo para uma consulta sem compromisso e saiba mais sobre como podemos ajudar.

Contate agora mesmo!

Se você foi contratado como MEI e acredita que tem direito a uma ação trabalhista, não perca tempo, ligue agora ou chame no WhatsApp.

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