Fui contratado como MEI, mas deveria ser CLT: o que fazer?
· Fábio Chitolina
Descubra o que fazer se você foi contratado como MEI, mas acredita que deveria ser empregado, quais direitos podem ser discutidos e como buscar orientação.
O que é ser contratado como MEI?
MEI é uma modalidade destinada a pequenos empreendedores, como quem presta serviços ou vende produtos por conta própria. Em alguns casos, empresas usam esse formato para encobrir uma relação de emprego e deixar de pagar direitos como FGTS, férias e 13º salário.
Como saber se minha contratação como MEI foi irregular?
Se você trabalhava como funcionário comum, cumpria ordens, tinha horário fixo ou metas e era subordinado diretamente a um chefe, pode haver elementos de vínculo de emprego. Cada caso depende da realidade do trabalho.
Quais direitos podem ser pedidos?
Se a contratação for reconhecida como emprego, podem ser pedidos o registro do vínculo, férias com um terço, 13º salário, horas extras, verbas rescisórias e FGTS, conforme o caso. Em algumas situações, também pode haver discussão sobre indenização por danos.
Quais provas posso guardar?
- Mensagens ou e-mails que demonstrem ordens diretas;
- Testemunhas que confirmem a rotina de trabalho;
- Comprovantes recorrentes de pagamento, como PIX e transferências;
- Documentos ou contratos relacionados à prestação de serviços.
Quanto tempo tenho para entrar com a ação?
Em regra, a ação deve ser ajuizada até dois anos após o fim do trabalho, podendo abranger parcelas dos últimos cinco anos, observadas as regras aplicáveis.
Como o escritório pode ajudar?
Podemos analisar sua situação, as provas e os direitos que podem ser discutidos. Entre em contato para uma consulta gratuita.