Demitido sem Carteira Assinada: Tenho Direito à Rescisão?

Se você foi demitido do seu emprego e não esteve com sua carteira de trabalho registrada pelo empregador, é natural que surjam dúvidas sobre seus direitos trabalhistas, principalmente em relação as verbas rescisórias.

Neste artigo, vamos esclarecer se você tem direito a receber a rescisão mesmo sem a carteira assinada e como proceder nessa situação.

Mesmo que sua carteira de trabalho não tenha sido registrada, você deverá receber as verbas rescisórias, direito este que é assegurado pela lei trabalhista.

Isso acontece porque o vínculo empregatício, com direito da carteira assinada, pode ser reconhecido quando estão presentes elementos característicos de uma relação de trabalho, como subordinação, pagamento pelo trabalho realizado, trabalho pessoal e regularidade na prestação dos serviços.

Assim, um dos direitos que você terá é o da rescisão do contrato de trabalho.

A rescisão ocorre quando o contrato de trabalho é encerrado, e mesmo sem a carteira assinada, você deverá receber as verbas rescisórias.

Essas verbas incluem o pagamento do saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio (se aplicável) e o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além da multa de 40% sobre o valor total do FGTS e seguro-desemprego.

Para garantir seus direitos, é importante buscar a orientação de um advogado especializado em direito trabalhista. O advogado poderá analisar seu caso e orientar sobre os seus direitos, além de ajudá-lo a calcular as verbas rescisórias a que você tem direito.

Ao ingressar com uma ação judicial para requerer a rescisão contratual e as verbas rescisórias, é essencial apresentar provas e documentos que comprovem a relação de trabalho, como recibos de pagamento, inclusive recibos de PIX, troca de mensagem por WhatsApp, entre outros.

Lembre-se de que cada caso é único, e contar com a assistência de um advogado especializado pode ser crucial para garantir que seus direitos sejam respeitados. Portanto, não hesite em buscar o auxílio necessário para lidar com a demissão sem carteira assinada e buscar a devida rescisão contratual.

Em nosso escritório de advocacia, temos profissionais experientes em direito trabalhista prontos para ajudar você nesse momento difícil. Estamos disponíveis para esclarecer suas dúvidas e oferecer o suporte jurídico necessário para garantir que seus direitos sejam protegidos.

Lembre-se: mesmo sem a carteira assinada, você pode ter direito à rescisão. Não deixe de buscar a orientação adequada para proteger seus direitos trabalhistas.

Para obter mais informações e esclarecer suas dúvidas, entre em contato conosco!

Estamos aqui para ajudar você!