Direitos dos Trabalhadores que Não Têm Carteira Assinada!
· Fábio Chitolina
Infelizmente, muitos trabalhadores exercem suas atividades sem terem a carteira de trabalho registrada pelo empregador. Essa prática é comum e gera dúvidas sobre os direitos trabalhistas.
Neste artigo, você vai saber mais sobre seus direitos e como conseguir ajuda, caso queira cobrá-los.
Mesmo sem o registro formal na carteira, o trabalhador pode ter direitos assegurados pela lei trabalhista. O vínculo de emprego pode ser reconhecido quando estão presentes requisitos como subordinação, pagamento pelo trabalho, pessoalidade e habitualidade.
Direitos que podem ser devidos
1. Salário
Todo trabalhador tem direito a receber remuneração pelo serviço prestado, em valor correspondente ao salário mínimo ou ao piso salarial da categoria, conforme aplicável.
2. Jornada de trabalho
A jornada deve ser respeitada, com períodos de descanso e pagamento de horas extras quando for o caso. A falta de registro não elimina o direito às horas extras, com o adicional previsto em lei ou norma coletiva.
3. Férias
Após completar o período aquisitivo, o empregado pode ter direito a férias remuneradas, acrescidas de um terço. A falta de registro não afasta esse direito quando reconhecido o vínculo.
4. Décimo terceiro salário
O 13º salário é um direito dos trabalhadores e corresponde a 1/12 da remuneração por mês trabalhado, observadas as regras legais.
5. Rescisão e FGTS
Mesmo sem carteira assinada, podem ser devidos valores rescisórios, depósitos de FGTS e a multa de 40%, conforme a forma de encerramento do contrato e o reconhecimento do vínculo.
Se esses direitos não forem respeitados, o trabalhador pode buscar orientação e, conforme o caso, pedir o reconhecimento do vínculo e o pagamento das parcelas devidas em uma ação trabalhista. Recibos, mensagens, testemunhas e comprovantes de pagamento podem ajudar a demonstrar a relação de trabalho.
Se você trabalha sem carteira assinada, converse com nossa equipe.