Empregado ganha DANOS MORAIS por trabalhar em ALTURA.
· Fábio Chitolina
Empregado que trabalha em altura superior a dois metros, sem fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) contra quedas e sem treinamento adequado, pode ter direito a indenização por dano moral.
A Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35) estabelece regras para o trabalho em altura. O empregador deve promover capacitação dos trabalhadores, com treinamento teórico e prático, análise de riscos, medidas de prevenção, equipamentos de proteção e procedimentos de emergência.
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região já decidiu ser devida indenização por danos morais em situação na qual a empresa não comprovou capacitação, fornecimento de equipamento adequado, análise de risco e inspeção rotineira dos EPIs. O Tribunal considerou que o descumprimento das normas expõe o trabalhador a risco de acidente grave e viola o direito à redução dos riscos do trabalho, previsto no art. 7º, XXII, da Constituição.
O empregador deve cumprir as normas de segurança e implementar as medidas de proteção. O descumprimento pode gerar responsabilização, conforme o caso concreto e as provas.
Se você trabalhou em altura acima de dois metros sem treinamento ou equipamentos adequados, pode buscar orientação jurídica sobre a situação e eventual pedido de indenização.
Dúvidas frequentes
Qual é o valor de indenização por dano moral?
O valor depende das circunstâncias, das provas e da decisão judicial. O artigo original mencionava média de R$ 5.000,00 em casos acompanhados pelo escritório.
Quem trabalha em altura recebe adicional de periculosidade ou insalubridade?
O simples fato de trabalhar em altura não gera automaticamente adicional de periculosidade ou insalubridade. O direito depende da exposição a agentes ou riscos previstos nas regras aplicáveis.
Qual norma estabelece as regras para trabalho em altura?
As regras estão na Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35).
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