Promotor de vendas que trabalha de motocicleta tem direito ao adicional de periculosidade?
· Fábio Chitolina
Promotor de vendas que trabalha utilizando motocicleta deverá receber adicional de periculosidade.
Você trabalha como promotor de vendas, vendedor externo ou representante de negócios e utiliza motocicleta para visitar clientes e pontos de venda? Saiba que você pode ter direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o seu salário.
Esse assunto é especialmente importante para trabalhadores de empresas distribuidoras de bebidas e alimentos, pois durante muitos anos existiu uma discussão sobre o pagamento desse adicional. Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu a questão de maneira favorável aos trabalhadores.
Quem trabalha de motocicleta tem direito à periculosidade?
O artigo 193, § 4º, da CLT considera perigosa a atividade profissional realizada com a utilização de motocicleta. O trabalhador que utiliza motocicleta em vias públicas durante o trabalho pode ter direito ao adicional, em razão do maior risco de acidentes no trânsito.
O direito pode alcançar promotores de vendas, vendedores externos, representantes de negócios, trabalhadores que visitam mercados e pontos de venda, entregadores, motociclistas profissionais e técnicos que usam motocicleta para atender clientes. O mais importante não é o nome do cargo registrado na carteira, mas a atividade realmente realizada.
E os trabalhadores de distribuidoras de bebidas e alimentos?
Durante muitos anos, empresas do setor sustentaram que não deveriam pagar o adicional a vendedores e promotores. Isso ocorreu porque uma portaria do Ministério do Trabalho que regulamentava o adicional teve seus efeitos suspensos para determinadas empresas e entidades do setor. Por isso, havia decisões diferentes na Justiça do Trabalho.
O que o TST decidiu?
Em abril de 2026, o Tribunal Superior do Trabalho julgou o Tema Repetitivo nº 101 e decidiu que o direito ao adicional decorre diretamente da CLT. Segundo o TST, o artigo 193, § 4º, é autoaplicável, e o pagamento não dependia de uma portaria do Ministério do Trabalho para produzir efeitos.
Na prática, a suspensão ou anulação da antiga regulamentação não elimina o direito previsto na lei.
Quando o promotor pode ter direito?
O adicional pode ser devido quando a motocicleta é usada habitualmente para visitar mercados e outros estabelecimentos, atender clientes, realizar vendas ou cobranças, conferir estoques e exposição de produtos, verificar preços, cumprir roteiros e se deslocar entre clientes. Não é necessário ter o cargo formal de motociclista ou motoboy.
Posso cobrar valores atrasados?
Em regra, o trabalhador pode cobrar valores dos últimos cinco anos. Depois do fim do contrato, normalmente há prazo de dois anos para entrar com a ação trabalhista.
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