Trabalhador MEI tem direito a férias?
· Fábio Chitolina
Você foi contratado como MEI e tem dúvidas sobre seus direitos trabalhistas? Este artigo explica quando a relação de trabalho pode ser reconhecida como vínculo de emprego e quais direitos, como férias, podem ser discutidos na Justiça.
Quem é considerado trabalhador MEI?
O MEI é formalmente registrado como pequeno empresário e deveria atuar como autônomo, prestando serviços ou vendendo produtos sem vínculo direto com uma empresa. Em alguns casos, porém, a contratação como MEI pode ser usada para encobrir uma relação de emprego.
O trabalhador MEI tem direito a férias?
Se a relação de trabalho apresentar características de vínculo de emprego, como subordinação, jornada fixa ou controle de horários e trabalho em condições próprias de empregado, pode ser possível pedir o reconhecimento do vínculo e os direitos correspondentes.
Quais são sinais de contratação irregular?
- A empresa controla seu horário;
- Você presta serviços exclusivamente para ela;
- Você segue ordens do empregador como um empregado;
- Você não tem liberdade para escolher como e quando trabalhar.
O que pode acontecer se o vínculo for reconhecido?
Podem ser discutidos férias acrescidas de um terço, FGTS, 13º salário, aviso-prévio e outras verbas trabalhistas, conforme o caso.
Como posso provar que deveria ser empregado?
Podem ajudar mensagens que mostrem ordens diretas, testemunhas, contratos ou documentos e extratos bancários que mostrem pagamentos recorrentes.
Vale a pena conversar com um advogado?
Mesmo sendo MEI no papel, você pode buscar orientação sobre a situação concreta. A análise depende dos fatos e das provas.