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Defesa dos trabalhadores · Caxias do Sul e região
Chitolina & FankADVOCACIA TRABALHISTA Vamos conversar?

Trabalhador MEI tem direito a férias?

· Fábio Chitolina

Você foi contratado como MEI e tem dúvidas sobre seus direitos trabalhistas? Este artigo explica quando a relação de trabalho pode ser reconhecida como vínculo de emprego e quais direitos, como férias, podem ser discutidos na Justiça.

Quem é considerado trabalhador MEI?

O MEI é formalmente registrado como pequeno empresário e deveria atuar como autônomo, prestando serviços ou vendendo produtos sem vínculo direto com uma empresa. Em alguns casos, porém, a contratação como MEI pode ser usada para encobrir uma relação de emprego.

O trabalhador MEI tem direito a férias?

Se a relação de trabalho apresentar características de vínculo de emprego, como subordinação, jornada fixa ou controle de horários e trabalho em condições próprias de empregado, pode ser possível pedir o reconhecimento do vínculo e os direitos correspondentes.

Quais são sinais de contratação irregular?

  • A empresa controla seu horário;
  • Você presta serviços exclusivamente para ela;
  • Você segue ordens do empregador como um empregado;
  • Você não tem liberdade para escolher como e quando trabalhar.

O que pode acontecer se o vínculo for reconhecido?

Podem ser discutidos férias acrescidas de um terço, FGTS, 13º salário, aviso-prévio e outras verbas trabalhistas, conforme o caso.

Como posso provar que deveria ser empregado?

Podem ajudar mensagens que mostrem ordens diretas, testemunhas, contratos ou documentos e extratos bancários que mostrem pagamentos recorrentes.

Vale a pena conversar com um advogado?

Mesmo sendo MEI no papel, você pode buscar orientação sobre a situação concreta. A análise depende dos fatos e das provas.

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