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Defesa dos trabalhadores · Caxias do Sul e região
Chitolina & FankADVOCACIA TRABALHISTA Vamos conversar?

Demitido sem Carteira Assinada: Tenho Direito à Rescisão?

· Fábio Chitolina

Se você foi demitido e não teve a carteira de trabalho registrada pelo empregador, é natural que surjam dúvidas sobre seus direitos, principalmente sobre as verbas rescisórias.

Mesmo sem a carteira assinada, pode haver direito às verbas rescisórias, se o vínculo de emprego for reconhecido. Isso pode ocorrer quando estão presentes elementos como subordinação, pagamento pelo trabalho, prestação pessoal dos serviços e regularidade.

Quais valores podem ser devidos?

Conforme a forma de encerramento do contrato e o reconhecimento do vínculo, podem ser discutidos saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, aviso-prévio, FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego, quando preenchidos os requisitos.

Para buscar esses direitos, é importante apresentar provas da relação de trabalho, como recibos de pagamento, comprovantes de PIX, mensagens de WhatsApp e outros documentos.

Cada caso é único. Um advogado trabalhista pode analisar a situação, orientar sobre os direitos e ajudar a calcular os valores. Converse com nossa equipe.

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